janeiro 13, 2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (14)

Revista Justiça No quadro Direito Civil, a especialista em Processo Civil Maria Christina Barreiros fala sobre a Medida Provisória que criou a ANPD e trouxe diversas modificações na Lei Geral de Proteção de Dados. O advogado constitucionalista Orlando Maia trata do decreto que estabelece regras para aplicativos de transporte no município de São Paulo. No […]

janeiro 11, 2019

Presidente do STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (11) a imediata suspensão de todas as decisões que tenham autorizado o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios expedidos pela União para quitar diferenças de complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devidas a municípios. […]

janeiro 10, 2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (11)

Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, o procurador federal e jornalista Pedro Beltrão fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a transgêneros a possibilidade de registro civil sem mudança de sexo. A presidente voluntária da Associação de Apoio à Criança com Câncer, Mariza Del Claro, conversa sobre a humanização do acompanhamento […]

janeiro 9, 2019

Ministro Toffoli rejeita ADPF contra extinção do Ministério do Trabalho por falta de legitimidade de federação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 561, ajuizada pela Federação Nacional dos Advogados para questionar a extinção do Ministério do Trabalho e a transferência de suas atribuições a outras pastas. A alteração na estrutura do Executivo federal foi feita por […]

janeiro 8, 2019

Rejeitada ação direta de inconstitucionalidade proposta por entidade de caráter regional

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6046, ajuizada pela Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz). Segundo o ministro, por não apresentar caráter nacional, a entidade não possui legitimidade para propor ações de controle concentrado no STF. A […]

janeiro 6, 2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (7)

Revista Justiça A Procuradoria Geral da República diz que a apreensão de passaporte e carteira de habilitação é inconstitucional. No quadro Direito Civil, o advogado Alexandre Collares, especialista em Processo Civil , comenta o assunto. O especialista em Direito Imobiliário e Tributário Fellipe Duartetira dúvidas sobre isenção de IPTU para idosos. No quadro Dicas do […]