dezembro 22, 2020

É possível negociar contratos trabalhistas em tempo de pandemia sem violar a lei?

A Constituição Federal assegura uma série de direitos ao trabalhador urbano e rural como forma de melhorar a condição social dessas pessoas. Em complementação às normas constitucionais, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) regulamenta formas de garantir esses direitos e, por isso, estabelece condições protetivas ao trabalhador nos casos de negociação dos contratos de trabalho. […]