dezembro 22, 2020

Restituição do INSS ao Empregador: Uma Opção para Gerar Fluxo de Caixa Durante a Pandemia

As medidas restritivas de distanciamento social adotadas durante Pandemia causada pelo Corona Vírus (Covid 19) provocou instabilidade nos negócios e prejuízo financeiro às empresas. Em muitos casos, os empresários precisarão adotar medidas urgentes para garantir o fluxo de caixa durante esse período excepcional.

Uma opção importante para angariar fundos para a gestão financeira das empresas é reaver o valor pago indevidamente ao INSS. De acordo com decisões recentes dos Tribunais Superiores, esses valores referem-se às contribuições feitas indevidamente pelos empresários ao INSS referente aos seus colaboradores.

De forma simplificada, é possível dizer que o valor que retornará à empresa é àquele referente a não atenção dada pelos setores de Departamento de Pessoal que impõem às empresas recolhimentos além dos necessários.

Algumas estimativas apontam que as empresas poderão reaver até o valor equivalente a quatro vezes a sua folha de pagamento. Para realizar quantificar o valor exato que será devolvido às empresas, deverá ser feita a análise detalhada dos documentos de contribuições do INSS da empresa. Em alguns casos, advogados especializados e contadores poderão auxiliar na elaboração desses cálculos.

Dessa maneira, é importante que o empreendedor esteja atento à possibilidade de reaver o valor pago ao INSS a título de contribuição previdenciária para, assim, receber ou compensar o que fora indevidamente pago. Havendo incertezas sobre os requisitos para a restituição do valor ou sobre o cálculo do valor devido, poderá ser contato um consultor jurídico especializado para melhor orientação do caso de forma eficiente e segura.

Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou gostaria de mais esclarecimentos sobre o assunto? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.

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