fevereiro 4, 2019

"Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social", diz Santa Cruz

Brasília – Em seu discurso de posse, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou o caráter apartidário da Ordem como peça fundamental na posição da entidade como indutora dos debates e do diálogo que envolvem a defesa da justiça e da paz social como caminho de resolução para as crises que se apresentam à sociedade. Em sua fala inaugural, Santa Cruz criticou “as polarizações irracionais que acometem não apenas nossa sociedade, mas também mundo afora”.

“(As polarizações) impelem a OAB a evocar sua ancestral missão de proteger todos aqueles cujos direitos são aviltados ou tolhidos. Aqui não se trata em absoluto de manifesto político, mas de afirmação institucional. O terreno da Ordem dos Advogados do Brasil não é a política, mas o Direito. Queremos evitar que aconteça na Ordem o que tem ocorrido em outras instituições e categorias: a armadilha de serem encapsuladas em qualquer trincheira política ou econômica. Nossa trincheira sempre será a defesa da Justiça e da paz social, e, por consequência, do bom debate que conduza a esses valores. Não queremos tutelar opiniões, queremos aclarar o debate”, disse Santa Cruz.

Confira abaixo a íntegra do discurso de posse do presidente nacional da OAB:

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Chego a Brasília ciente da enorme responsabilidade e do
desafio de presidir a Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos três anos. Ao
longo de quase nove décadas, o Conselho Federal da OAB vivenciou e teve papel
relevante em inúmeros momentos marcantes da nossa história: duas Constituintes,
a Ditadura Militar, as Diretas Já, dois processos de impeachment, o surgimento
das grandes questões judiciais. Agora, em 2019, o início da nossa Gestão na
Ordem coincide com mais um capítulo relevante da trajetória política do Brasil.

O País vive hoje momentos de preocupante intolerância
política. A intolerância e a violência silenciam o debate plural e sadio de
qualquer democracia; e a mentira se sobrepõe aos fatos. Uma vereadora é
brutalmente assassinada, um candidato a presidente da República é covardemente
esfaqueado, um parlamentar é covardemente ameaçado. É hora de a sociedade civil
organizada atuar de forma contundente para devolver às ruas brasileiras a
estabilidade institucional – para que possamos voltar a pensar o País sem
amarras, sem patrulhamento, no campo democrático das ideias. A Ordem dos
Advogados do Brasil será peça-chave nesse processo, sem fugir à luta.

As polarizações irracionais que acometem não apenas nossa
sociedade, mas também mundo afora, impelem a OAB a evocar sua ancestral missão
de proteger todos aqueles cujos direitos são aviltados ou tolhidos.

Aqui não se trata em absoluto de manifesto político, mas de
afirmação institucional. O terreno da Ordem dos Advogados do Brasil não é a
política, mas o Direito. Queremos evitar que aconteça na Ordem o que tem
ocorrido em outras instituições e categorias: a armadilha de serem encapsuladas
em qualquer trincheira política ou econômica. Nossa trincheira sempre será a
defesa da Justiça e da paz social, e, por consequência, do bom debate que
conduza a esses valores.

Não queremos tutelar opiniões, queremos aclarar o debate.
Temos nossa formação e nossos códigos processuais para fazer anteparo aos
reducionismos e generalizações que envenenam os temas sociais. Os colegas
advogados têm percebido isso no dia a dia. O exercício da função nunca foi tão
desafiador e nunca foi tão complexo.

Hoje, quase um milhão e duzentos mil advogadas e advogados
em todo o Brasil – que, segundo o IBGE, representam 7% da força de trabalho do
País – tentam equilibrar-se em meio a uma recuperação econômica lenta e ao
sucateamento da mão de obra qualificada. Diante disso, uma boa parte dos
profissionais está frustrada, sem perspectiva, ou não se sente representada
como categoria. A Ordem dos Advogados do Brasil, mais do que nunca, olha para
os seus. É preciso encontrar oportunidades para essa enorme massa de
profissionais que buscam adequar-se à nova realidade do mercado de trabalho. A
luta de cada advogado deste País é a luta da Ordem.

Aprendemos, na academia, que forma e método são tão
importantes quanto o mérito como instrumento de construção da Justiça.
Precisamos, portanto, reafirmar e proteger os Direitos e Garantias
Fundamentais. É urgente o recado: a OAB está atenta ao equilíbrio entre
acusação e defesa, entre julgador e julgado, entre investigador e investigado.
Estaremos atentos ao respeito e à garantia de direitos nas relações entre
Estado e cidadão, principalmente pela assimetria de forças ali existente.

A OAB aplaude toda e qualquer iniciativa que induza a mais
altos níveis de ética, transparência e probidade nos contratos entre empresas e
órgãos públicos, na interface entre políticas públicas e cidadão. A OAB aplaude
toda e qualquer iniciativa que induza a mais altos níveis de segurança pública,
de prevenção e de combate à criminalidade, nas ruas ou em ambientes privados.
Mas a OAB jamais irá, em nome dessas intenções, compactuar com o uso desregrado
do aparato estatal.

Essas considerações também valem para a imprensa. A
manutenção da democracia só é possível com a possibilidade de a mídia atuar
livremente – sem pressões econômicas ou políticas. A OAB criará o Observatório
Permanente de Liberdade de Imprensa, em defesa do pleno exercício do jornalismo
e da livre expressão do cidadão brasileiro.

Tais garantias fundamentais e liberdades individuais
consistem numa obsessão do nosso mandato de três anos: o Monitoramento da
Proteção aos Direitos Humanos – função precípua da Ordem dos Advogados do
Brasil, um tema caríssimo a operadores do Direito. Não há nação no mundo que
avance economicamente sem a proteção rígida dos direitos humanos. Não há
desenvolvimento sustentável que solape garantias individuais.

A OAB apoia as reformas estruturantes de que precisamos para
recolocar o País no trilho do crescimento. São fundamentais. A Ordem
contribuirá para que o debate de mais alto nível e maduro faça com que
avancemos na direção da implementação de reformas que combatam privilégios e
protejam trabalhadores, minorias e os mais necessitados.

Não há desenvolvimento sem respeito a contratos! Não há
investimento estrangeiro direto sem segurança jurídica! Não há ambiente de
negócios saudável sem previsibilidade e jurisprudência clara e bem definida.

O desrespeito a este tripé – respeito a contratos, segurança
jurídica e previsibilidade processual – nos leva a duas tragédias brasileiras.

A primeira, é o apagão das canetas dos nossos gestores
públicos, imobilizados pelo medo de agir. Tanto projetos estruturantes e
fundamentais para o desenvolvimento de regiões inteiras quanto projetos
menores, como a construção de creches, perdem-se no emaranhado de burocracias
paralisantes que vemos no País.

A segunda e mais grave tragédia resultante deste cenário
brasileiro é o que vimos em Brumadinho. Não há desenvolvimento sem a
preservação do Meio Ambiente. A OAB trabalhará por regras mais claras e diretas
para que não haja dúvidas acerca da segurança de um projeto dessa magnitude. A
OAB Nacional acompanhará de perto os desdobramentos das investigações da
tragédia de Brumadinho, para garantir que as vítimas sejam acolhidas e
ressarcidas, para que os responsáveis sejam punidos e para que a legislação
brasileira seja aperfeiçoada.

Imperiosa é também a defesa da Justiça do Trabalho e do
Ministério Público do Trabalho, como órgãos respeitados e necessários à
proteção dos direitos sociais, notadamente no atual contexto de debate acerca
das novas ideias de reestruturação das instituições públicas.

Por fim, dirijo-me aos colegas advogados de todo o Brasil:
vamos trabalhar dia e noite para trazê-los de volta à Casa do Advogado. Vamos
ouvi-los, vamos abrir canais de diálogo, vamos construir pontes. A Ordem
precisa ser um veículo constante de melhoria do seu trabalho, de geração de
oportunidades a todos, de modernização da carreira.

Antes de mim, trinta e seis honrosos advogados ocuparam este
assento de presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. É
enorme responsabilidade levar à frente esse legado. Farei isso com todo o apoio
e amor dos meus Lucas, Beatriz, Maria Eduarda, João Felipe e Daniela, que me
acompanharam em toda minha trajetória – e, espero, terão a paciência de ver seu
pai e seu marido passar os próximos três anos lutando diuturnamente por um
Brasil mais justo, por uma advocacia mais digna e por um mundo melhor.

Muito obrigado.

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Fonte: oab

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