Blog

abril 1, 2020

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR FICAM DISPENSADOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA AO MÍNIMO DE DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso […]

abril 1, 2020

Saiba como antecipar a restituição do IR em meio ao caos do coronavírus

As taxas podem ser atrativas para quem está precisando de dinheiro em meio à pandemia da covid-19 Por Da redaçãoaccess_timePublicado em 30 mar 2020, 16h17 Quem está precisando de dinheiro nesse momento devido às dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19 (coronavírus) pode antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda 2020. Para pegar o […]

abril 1, 2020

RECEITA PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA 30 DE JUNHO

O prazo inicial era 30 de abril, mas restrição à circulação pelo novo coronavírus tem impedido contribuintes de pegar documentos necessários Por Clara CerioniSuperintendência da Receita Federal, em Brasília: decisão de alongar o prazo (Marcelo Camargo/Agência Brasil). A Receita Federal do Brasil anunciou na noite desta quarta-feira, 1º, a prorrogação para 30 de junho do […]

abril 1, 2020

JUSTIÇA DE SP DERRUBA LIMINAR QUE PROIBIA CULTOS E ATOS RELIGIOSOS

Presidente do TJ-SP, que atendeu a pedido do Estado e da cidade de São Paulo, diz que ‘decisões isoladas têm potencial de promover desorganização’ A Justiça paulista decidiu derrubar, nesta quarta-feira (25), a decisão que impedia a realização de cultos, missas e atos religiosos no Estado. A decisão é do presidente do TJ-SP (Tribunal de […]

abril 1, 2020

Justiça libera funcionamento de igrejas e casas lotéricas

Decisão do TRF2 acata pedido da AGU ao considerar os ambientes como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus A decisão também derrubou a proibição de que o governo federal e o município de Duque de Caxias (RJ) se abstivessem de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela Organização Mundial […]

janeiro 8, 2020

É possível penhora de imóvel sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

A 3ª turma do STJ decidiu que o proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. Uma proprietária buscava evitar a penhora do bem decorrente de condenação em ação de cobrança de cotas […]

novembro 19, 2019

2ª Turma inicia exame de denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (19) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão de hoje, o relator, ministro Edson Fachin, leu o […]

novembro 19, 2019

STJ: Segunda Seção definirá condições assistenciais e de custeio do plano de saúde para beneficiários inativos*

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, todos de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.034 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: “Definir quais condições assistenciais e de […]