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abril 7, 2020

Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais. 07/04/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo uma professora de ensino a distância e o Iesd – Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda., […]

abril 4, 2020

Governo de SP esclarece que não há mudança no funcionamento de escritórios de advocacia

Texto reforça permissão de funcionamento sem atendimento presencial ao público. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação informaram nesta manhã (4/4), o Governo de São Paulo esclarece que não há modificação para o funcionamento que já estava estabelecido para o período de quarentena de escritórios de advocacia e contabilidade e de estabelecimentos comerciais de […]

abril 4, 2020

9° Turma mantém demissão por justa causa de vigilante que dormia em serviço

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um vigilante em face das empresas Graber Sistemas de Segurança LTDA., GPS Predial Sistemas de Segurança LTDA. e Top Service Serviços e Sistemas. Demitido por dormir em serviço, o trabalhador buscou, na Justiça do Trabalho, reversão […]

abril 4, 2020

Demissão de diretor hierárquico por tratamento homofóbico não isenta empresa de indenizar por dano moral

O tratamento homofóbico praticado no ambiente de trabalho por um superior hierárquico é uma ofensa de natureza grave e passível de indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição contra a […]

abril 4, 2020

Suspensa a liminar que obrigava Cedae a dar desconto de 25% na conta

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu nesta quinta-feira (25/3) os efeitos da liminar que obrigava a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a conceder um desconto de 25% na conta dos nove milhões de consumidores, devido à distribuição de água com gosto, […]

abril 2, 2020

Contrato Verde e Amarelo recebe novidades para incetivo à emprego

Crise gerada pelo coronavírus modificará o Programa Verde e Amarelo. Já aprovado pelo Senado, o texto do projeto estará sujeito a novas alterações para poder aumentar o número de brasileiros contratados pela modalidade. Nessa semana, o Congresso recebeu uma nova medida provisória que tem como finalidade permitir que pessoas com experiência no mercado possam atuar […]

abril 2, 2020

Auxílio mensal de R$3.135 vai beneficiar funcionários CLT; veja como receber!

Na última semana, o governo federal aprovou uma medida na qual concede o pagamento de um auxílio mensal de até R$ 3.135 para os trabalhadores de carteira assinada. De acordo com o texto, a classe será beneficiada em caso de afastamento temporário por causa do coronavírus. A liberação deverá ocorrer pelos próximos três meses e […]

abril 2, 2020

Medida provisória permitirá reduzir drasticamente salários, com seguro-desemprego como base da compensação

Nova MP, a ser editada pelo Governo Bolsonaro, permite suspensão do contrato por dois meses e corte de jornada por 90 dias O Governo Bolsonaro editou uma nova medida provisória com regras para redução de salário, de jornada laboral e até a suspensão de contratos formais de trabalho por até dois meses na tentativa de mitigar os efeitos econômicos […]