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abril 29, 2020

*TRT/RJ suspende expediente externo, audiências e sessões presenciais por prazo indeterminado*

Data de criação: 28//2020 11:03:00 A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editaram o Ato Conjunto nº 5/2020 (link para outro sítio), que altera o Ato Conjunto nº 2/2020 e estabelece que a suspensão do expediente externo e o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores […]

abril 17, 2020

MINISTRO ACOLHE PEDIDO DA PGR E ARQUIVA NOTÍCIA-CRIME CONTRA COMPORTAMENTO DE BOLSONARO NA PANDEMIA

Como a PGR é titular da ação contra o chefe do Executivo, o relator acolheu o pedido de arquivamento da petição apresentada por partidos políticos. 16/04/2020 18h01 – Atualizado há A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 8759) apresentada por […]

abril 17, 2020

STF MANTÉM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS POR ACORDO INDIVIDUAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA SEM ANUÊNCIA DE SINDICATOS

Em sessão por videoconferência, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (17) o julgamento do referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski para determinar a participação sindical nos acordos. 17/04/2020 19h05 – Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que […]

abril 15, 2020

Prefeitura do Rio começa a fiscalizar até o fim desta semana as novas regras para mercados, supermercados e hortifrútis 

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), determinou novas medidas higiênico-sanitárias a serem adotadas por mercados, supermercados e hortifrútis para prevenção e combate ao coronavírus. A limitação de acesso a uma pessoa por família, a higienização de carrinhos e cestas ao fim de cada uso, a demarcação do […]

abril 14, 2020

Presidente do TJRJ nega recurso da Light 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou o pedido de reconsideração da Light e manteve a decisão de proibir a concessionária de interromper o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento pelo prazo de 90 dias. No dia 9 de abril o presidente […]

abril 7, 2020

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica do Direito do Trabalho. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de […]

abril 7, 2020

É válida concessão de drawback a empresa que participa de licitação internacional de organização privada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime aduaneiro de drawback pode ser concedido a empresa que participa de licitação internacional realizada por organização privada. Para o colegiado, a definição de licitação internacional compatível com o drawback incidente no fornecimento de bens voltados para o mercado interno é a do […]

abril 7, 2020

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

03/04/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma balconista da Panificadora e Confeitaria Monte Sion Ltda., de Suzano (SP), em razão do atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nessa modalidade de desligamento, que equivale à justa causa […]