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agosto 23, 2019

Ministro determina manifestação de autoridades sobre destinação de valores de fundo da Petrobras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia se manifestem sobre o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que recursos recuperados da […]

agosto 23, 2019

Cassada liminar que suspendia bloqueio de R$ 60 milhões da Companhia de Habitação do RJ

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação (RCL 32622) ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia mantido o bloqueio de R$ 60,1 milhões nas contas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab-RJ). Em dezembro de 2018, a ministra havia deferido […]

agosto 23, 2019

Ministro remete inquérito contra Geddel e Lúcio Vieira Lima para Justiça Federal do DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4664, instaurado contra o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas. Eles […]

agosto 23, 2019

Ministro Dias Toffoli se reúne com presidente da Corte Suprema da Argentina

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cumpriu na manhã desta sexta-feira (23) os primeiros compromissos oficiais em Buenos Aires, onde fará ainda hoje a palestra magna de encerramento do 3º Congresso “Mercosul para Juízes e Advogados”, no auditório do Ministério de Relações Exteriores e Culto, órgão do executivo do governo Argentino responsável […]

agosto 23, 2019

Mercosul e cooperação bilateral estão na programação do presidente Dias Toffoli na Argentina

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cumprirá programação oficial em Buenos Aires nesta sexta-feira (23), onde fará a palestra magna de encerramento do 3º Congresso “Mercosul para Juízes e Advogados”, no auditório do Ministério de Relações Exteriores e Culto. No evento também estará presente o ministro da Justiça da Argentina, Germán […]

agosto 22, 2019

LRF: Suspenso julgamento sobre a redução de vencimentos de servidores para adequação de despesas com pessoal

Foi suspenso, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que analisa a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permitem a redução dos vencimentos e da jornada de trabalho de servidores públicos estáveis, com a finalidade de observar os limites de despesas com pessoal. O presidente, ministro Dias […]