junho 16, 2020

Liminar derruba lei que concedia descontos nas mensalidades escolares no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, uma liminar deferida na segunda-feira dia 15 de junho de 2020 suspendeu a obrigatoriedade de desconto de 30% (dependendo do caso) nas mensalidades escolares.

Segundo entendimento da Magistrada é de que a lei estadual 8864 de 2020 traz incompatibilidade na parte de forma e na questão material.

Acompanhe por aqui conosco que ainda hoje traremos maiores detalhes.

 

 

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