agosto 18, 2020

Ingresso no ensino superior: é possível a indenização por descumprimento do contrato pela instituição de ensino?

O ingresso no Ensino Superior é momento de grande realização do estudante, que busca a formação na profissão que tanto almeja. Para que essa nova etapa não venha a causar transtornos ou tornar essa formação insatisfatória, é importante que o aluno, na qualidade de consumidor, identifique seus direitos para que possa exercê-los com segurança e eficiência. 

Frequentemente, são oferecidas oportunidades de matrícula em variados cursos do Ensino Superior pela mesma Instituição. Todavia, o estudante deve considerar a possibilidade de extinção de novas turmas pela Instituição de Ensino quando esta evidenciar inviabilidade econômica para a manutenção da oferta, como nos casos em que há número insuficiente de matriculados. 

Nesses casos, embora seja autorizado legalmente o encerramento antecipado (Lei nº 9.394/96), é fundamental que Instituição e aluno estejam atentos à possibilidade de exigir indenização em razão do desajuste do contrato e da frustração de não conseguir concluir sua formação junto à instituição escolhida por falta de comunicação a esse respeito. 

Outra situação que deve ser clara e com o devido discernimento é a possibilidade de a Instituição de Ensino oferecer curso ainda pendente de reconhecimento pelo Ministério da EducaçãoNessa hipótese, enquanto não ocorrer a devida chancela do curso pelas Autoridades, não poderão ser emitidos os diplomas de graduação e, dessa maneira, o aluno ficará impedido de exercer sua atividade profissional.  

Notoriamente, o prejuízo ao aluno consumidor nesses casos é evidente e autoriza que ele requeira indenização junto à contratada quando não houver informação prévia sobre esses aspectos. 

Por isso, é importante que o fornecedor e consumidor se atentem às condições decorrentes da contratação e evite incertezas e receios quanto ao seu futuro profissional, garantindo a indenização quando o serviço for inadequadamente prestado e mantendo a confiança na certeza da diplomação. 

Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou conhece alguém que passou por situações assim? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.


    Compartilhe:

Envie seus comentários