abril 4, 2020

Governo de SP esclarece que não há mudança no funcionamento de escritórios de advocacia

Texto reforça permissão de funcionamento sem atendimento presencial ao público.
Ao contrário do que alguns veículos de comunicação informaram nesta manhã (4/4), o Governo de São Paulo esclarece que não há modificação para o funcionamento que já estava estabelecido para o período de quarentena de escritórios de advocacia e contabilidade e de estabelecimentos comerciais de peças e acessórios para veículos automotores.

A deliberação 8 do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, publicada no Diário Oficial deste sábado (4), apenas esclarece dúvidas do setor. Nada muda, portanto.

O Comitê Extraordinário COVID-19 informa que a manutenção do serviço de autopeças, essencial para atender a área de logística, e serviços internos de advocacia e contabilidade, com restrição à aglomeração de pessoas e ao atendimento ao público, já era autorizada pelo decreto da quarentena (Decreto nº 64.881/2020).

Os prédios comerciais podem ficar abertos desde que atividades não essenciais, já previstas no decreto, não façam o atendimento presencial ao público.

Fonte:https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/governo-de-sp-esclarece-que-nao-ha-mudanca-no-funcionamento-de-escritorios-de-advocacia/

Acesso em 04/04/2020 às 17:20h

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