setembro 2, 2020

Corona Vírus: Que medidas deverão ser adotadas pelos empregadores para garantir o exercício de suas atividades?

A Pandemia causada pelo Corona Vírus (Covid 19) provocou mudanças nas relações de consumo, na economia e na forma como os serviços são prestados. No ambiente de trabalho, várias são as incertezas sobre como as medidas de segurança deverão ser incluídas à rotina sem que haja prejuízo ao desempenho e às atividades do colaborador.

A Constituição Federal define que é direito do trabalhador urbano e rural ter reduzidos os riscos de trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Assim, é dever do empregador assegurar esses direitos durante a pandemia, visando manter a produtividade no serviço sem descuidar da proteção.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, todas as empresas deverão aderir ao Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e também ao Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), os quais, em síntese, visam garantir a segurança dos colaboradores no ambiente de trabalho. Em razão da Pandemia do Covid-19, as empresas deverão atualizar seus programas para adequá-los às necessidades de prevenção dessa doença específica, de acordo com as orientações dos órgãos de saúde.

mascara-coronavirus-ambiente-de-trabalho-escritorio

A disponibilização de álcool-gel, o distanciamento social, o sistema de revezamento de turnos e o uso de máscaras são medidas preventivas importantes que poderão constar nos Programas de Prevenção. Além disso, a adoção dessas medidas pode afastar possível responsabilização dos empregadores caso o colaborador contraía o vírus, pois, conforme recente entendimento dos Tribunais Superiores, a Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional caso não haja os devidos cuidados no ambiente de trabalho.

Diante do desafio de controle da Pandemia, é fundamental que o empregador atente às novas necessidades no curso da relação de trabalho, especialmente para garantir que o colaborador tenha asseguradas as condições de higiene e saúde adequadas. Dessa maneira, será possível a continuidade das atividades regulares pelas empresas durante esse período excepcional.

Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou conhece alguém que passou por situações assim? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.

Fale conosco via WhatsApp

    Compartilhe:

Envie seus comentários