agosto 17, 2020

Consumidor e planos de saúde: é possível alterar o prazo de carência após a pandemia do coronavírus?

A contratação de um plano de saúde frequentemente gera dúvidas no consumidor, em razão da complexidade desse tipo de contrato. Além disso, a incerteza quanto aos serviços contratados podem tornar o tratamento ou atendimento insatisfatório ou insuficiente para as suas necessidades.

Por isso, é importante o consumidor ter conhecimento dos termos e condições do contrato e de seus direitos, para que possa acioná-los e resolver possíveis impasses.

De forma recorrente, os consumidores têm poucos esclarecimentos sobre o prazo de carência dos planos de saúde. No início da contratação, é preciso que o consumidor verifique o período correto que poderá ficar sem a cobertura de alguns tipos de serviços, mesmo que já tenha iniciado o pagamento das prestações.

Conforme a Lei 9.656/98, que regula os planos privados de saúde, há prazos mínimos de carência a serem observados no momento de contratação, podendo, contudo, a redução desses prazos ser ajustada entre os contratantes.

Por conta da Pandemia do Coronavírus (Covid-19), novas decisões foram tomadas pelos Tribunais de Justiça dos Estados permitindo atendimentos imediatos decorrentes de complicações da doença ou até a dispensa do cumprimento do prazo de carência, conforme os casos analisados individualmente.

Dessa maneira, o consumidor que recentemente contratou um plano de saúde ou pretende fazê-lo poderá ter acesso ao tratamento necessário sem precisar cumprir rigorosamente o prazo de carência.

Portanto, é importante que o consumidor atente às condições decorrentes da contratação do plano de saúde, especialmente no período excepcional da Pandemia, para exigir o cumprimento de seus direitos.

Ficou com dúvidas sobre seus direitos mencionados nessa matéria ou conhece alguém que passou por situações assim? Fique à vontade de entrar em contato conosco para que possamos melhor esclarecer pontos de dúvidas.

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