novembro 15, 2019

DF terá que indenizar homem que contraiu hanseníase em presídio

Configura responsabilidade do Estado, por omissão, o adoecimento de um ex-detento no estabelecimento prisional, durante o cumprimento da pena. Com base no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, que assegura a integridade física do preso, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fede… Fonte: Conjur

novembro 15, 2019

TJ-MG mantém multa ao estado por falta de sinalização em rodovia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a multa judicial diária estabelecida contra o Poder Público pela falta de sinalização na rodovia estadual LMG-748.  Sede do TJ-MG, em Belo Horizonte Reprodução O desembargador José Flávio de Almeida afirma que não cabe o argumento de que a … Fonte: Conjur

novembro 15, 2019

TJ-SP anula júri por influência de depoimento pessoal de promotor

Por considerar que o depoimento pessoal de um promotor influenciou na formação do livre convencimento dos jurados, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o júri que condenou um homem a seis anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de homicídio. Por unan… Fonte: Conjur

novembro 14, 2019

TRF-5 suspende um dos pedidos de preventiva de Eduardo Cunha

Ex-deputado federal segue preso por conta de prisão preventiva decretada em outro processo pela Justiça de Brasilia Marcelo Camargo/Agência Brasil A 1ª Turma do Tribunal Federal Regional da 5ª Região anulou na manhã desta quinta-feira (14/11) uma das prisões preventivas do ex-deputado fed… Fonte: Conjur

novembro 14, 2019

Carf cancela multa qualificada em caso de ágio com base na LINDB

Se uma operação feita pelo contribuinte era autorizada por lei na época em que foi realizada, ele não pode ser responsabilizado pelo ato posteriormente. Com base nesse entendimento, contido no artigo 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a 1ª Turma Ordinária da 1ª Seção… Fonte: Conjur

novembro 14, 2019

TJ-SP adverte irmã de Aécio por novo pedido de direito de resposta

O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a negar direito de resposta à Andrea Neves por reportagem veiculada na Veja em 2017. A revista publicou que ela operava contas de titularidade do irmão, o hoje deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em Nova York. Irmã de Aécio teve direito de resposta negad… Fonte: Conjur

julho 26, 2019

OAB requer admissão no inquérito da Operação Spoofing e pede medida cautelar para impedir destruição de provas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu hoje (26), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sua admissão como assistente no inquérito da Operação Spoofing, instalado para apurar os ataques nas contas de Telegram de diversas autoridades. O objetivo, segundo a Ordem, […]

julho 25, 2019

ENA comemora sucesso de plataforma virtual e de congresso de Processo Civil

Com mais de 3 mil participantes e uma programação de debates que reúne mais de 120 palestrantes, a Escola Nacional de Advocacia (ENA) da OAB celebra o sucesso do II Congresso Brasileiro de Processo Civil, que acontece em Florianópolis, nesta semana (24 a 26/07). O evento tem a parceria com a OAB-SC e com o […]