abril 24, 2019

STF inicia julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

Foi suspenso na tarde desta terça-feira (24) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 596614, que trata do direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira […]

abril 23, 2019

Negado habeas corpus a acusado por homicídio no trânsito por acidente ocorrido em 2011, em São Paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 155182) no qual a defesa do engenheiro M.M.A.L., acusado por crime de homicídio em acidente de trânsito em São Paulo, ocorrido em 2011, pedia a desclassificação do crime de dolo eventual para homicídio culposo. A decisão majoritária ocorreu na sessão desta terça-feira (23). […]

abril 22, 2019

STF sedia evento para promover diálogo entre as cortes constitucionais sobre a harmonia do homem com a natureza

O ministro Edson Fachin participou nessa segunda-feira (22) da conferência Diálogos das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza da Organização das Nações Unidas (ONU), no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, organizado pelo Conselho da Justiça Federal, tem como objetivo contribuir para a efetivação de uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento […]

abril 18, 2019

Ministro Alexandre de Moraes reestabelece circulação de matérias, refuta tese de censura e mantém inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quinta-feira (18), restabelecer a veiculação de matérias dos sites “O Antagonista” e “Crusoé” que tratavam de documento cujo teor e existência não haviam sido demonstrados. À luz da declaração da Procuradoria-Geral da República, na última semana, de que não havia recebido o documento a […]

abril 17, 2019

Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5225, por meio da qual o Partido Solidariedade questionava dispositivos da Lei Estadual no 9.121/2010 e do Decreto Estadual no 26.689/2010, que tratam do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão (ProMaranhão). As […]

abril 16, 2019

Programação da Rádio Justiça desta quarta-feira (17)

Defenda seus Direitos A advogada Alexandra Moreschi fala sobre direito de acesso a medicamentos. No quadro Acessibilidade e Justiça, a advogada Kelly Assunção, coordenadora geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Distrito Federal, fala sobre a proposta para tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos com acessibilidade em eventos públicos ou […]