fevereiro 19, 2019

1ª Turma mantém pagamento de pensão por morte à família de policial federal empossado mediante liminar

Na tarde desta terça-feira (19), por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o pagamento de pensão à família de um policial federal morto em serviço. O benefício havia sido questionado pela União tendo em vista que o policial, após realizar concurso público e ser reprovado, assumiu o cargo por […]

fevereiro 18, 2019

Pendências do Legislativo não podem impedir renegociação da dívida pública do Estado do Pará

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de exigir a regularidade fiscal e de gastos com pessoal do Poder Legislativo como condição para refinanciamento da dívida fundada do Estado do Pará. Ainda de acordo com a decisão, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3114, o descumprimento de […]

fevereiro 14, 2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (15)

Revista Justiça Toda sexta-feira o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão participa do quadro Atualidades do Direito e traz os destaques da semana para os ouvintes. O programa também destaca que o presidente Jair Bolsonaro decretou uso de Forças Armadas em presídios federais após transferência do chefe da maior facção criminosa do país e de […]

fevereiro 12, 2019

Ministro Luiz Fux determina suspensão temporária de ações penais contra presidente Jair Bolsonaro

Em razão da imunidade temporária atribuída ao presidente da República para responder a fatos de natureza criminal anteriores ao mandato, prevista no artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a suspensão do trâmite das Ações Penais (APs) 1007 e 1008, abertas contra Jair Bolsonaro. As […]

fevereiro 11, 2019

Partido questiona emenda constitucional sobre critérios para acesso ao fundo partidário

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6063, com pedido de liminar, para questionar a Emenda Constitucional (EC) 97/2017, que estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. A EC 97, ao inserir o […]

fevereiro 4, 2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (5)

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o programa destaca o caso de uma obstetra brasiliense que foi condenada por lesão corporal em recém-nascido. A demora no atendimento médico causou sequelas neurológicas no bebê e a mãe receberá R$ 230 mil por danos morais. A advogada criminalista Hannah Gomes irá esclarecer o caso. O Revista Justiça […]