julho 31, 2019

Presidente da OAB entra no STF com pedido para que Bolsonaro explique declarações sobre morte de seu pai

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe de Santa Cruz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicações (PET 8304) em face do presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão de entrevista em que insinuou ter conhecimento das circunstâncias envolvendo a morte de Fernando de Santa Cruz durante o regime militar. […]

julho 31, 2019

Nota à imprensa – Gabinete do Ministro Celso de Mello

O jornal “Folha de S. Paulo”, em sua edição impressa de 31/07/2019, quarta-feira, divulgou matéria escrita pelo jornalista Frederico Vasconcelos sobre o livro “Os Onze – O STF, Seus Bastidores e Suas Crises”, de autoria dos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, salientando, em referida publicação jornalística, que essa obra “registra embates e fatos curiosos […]

julho 31, 2019

Solidariedade pede nulidade de decisões do TSE sobre inelegibilidade por fato superveniente

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603, em que questiona um conjunto de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o marco temporal para o término do prazo da inelegibilidade de candidatos enquadrados na Lei Complementar (LC) 61/1990 (Lei das Inelegibilidades). O ministro Luiz […]

julho 31, 2019

Pauta do STF para esta quinta (1º) traz ações contra transferência de demarcação de terras indígenas para Ministério da Agricultura

Nesta quinta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa as atividades do segundo semestre de 2019 com vários processos na pauta de julgamentos. O primeiro tema elencado é o que trata da transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e […]

julho 30, 2019

Confederação questiona competência de auditores para reconhecer vínculos de emprego no setor agrícola

A Confederação Nacional da Indústria (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 606 contra um conjunto de dispositivos que têm fundamentado a atuação de auditores-fiscais do trabalho para, durante as inspeções, reconhecer e declarar o vínculo de emprego entre trabalhadores rurais e empresas do agronegócio. A entidade […]