fevereiro 28, 2019

OAB e IAB repudiam projeto de Lei que acaba com cota de 30% de candidatas mulheres nas eleições

O Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgam uma nota, nesta quinta-feira (28), para repudiar o projeto de Lei de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA) que tem por objetivo revogar a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para cargos proporcionais. O projeto do senador baiano, que […]

fevereiro 28, 2019

Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades desenvolvidas por planos de saúde. A decisão majoritária foi tomada nesta quinta-feira (28) no julgamento de embargos […]

fevereiro 28, 2019

OAB lança a campanha Carnaval sem assédio

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Brasília – A OAB lança nesta quinta-feira (28) a campanha Carnaval sem assédio. O objetivo da campanha é combater o assédio e alertar para a necessidade de respeito à liberdade das mulheres, em especial durante o Carnaval. Uma das abordagens é divulgar canais de denúncia de […]

fevereiro 28, 2019

Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”https//www.twitter.com//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar em dobro as férias de um industriário de Gravataí (RS) que teve o descanso dividido ilegalmente em três períodos (de 18, 10 […]

fevereiro 27, 2019

OAB cria comissão responsável por Programa Anuidade Zero

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, determinou os nomes dos advogados para formar a comissão que vai cuidar do Programa Anuidade Zero. A medida, que já ocorre em algumas seccionais, será estendida a todo o país, permitindo que os advogados e as advogadas consigam zerar ou obter um desconto substancial na hora de […]

fevereiro 27, 2019

Rejeitada aplicação do princípio da insignificância em caso de pesca ilegal em praia de Vitória (ES)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) ao Habeas Corpus (HC) 163907, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a rejeição da denúncia apresenta pelo Ministério Público Federal (MPF) em caso que envolve pesca ilegal em área de reserva biológica em Vitória (ES). Segundo os autos, […]