dezembro 31, 2018

Presidente do STF restabelece decisão que liberou importação de camarões do Equador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 1154) do Estado do Maranhão e manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permitiu a importação, do Equador, do camarão marinho da espécie Litopenaeus vannamei. Segundo Dias Tofofli, as condições a serem cumpridas pelo […]

dezembro 31, 2018

Entra em vigor o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil

Brasília – Entrou em vigor nesta segunda-feira (31) o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil-DEOAB, criado pela Lei 13.688, de 3 de julho de 2018. De uso obrigatório no tocante à legalidade das publicações da OAB em todo o território brasileiro (Conselho Federal, Seccionais e Subseções), o DEOAB concentrará a publicidade dos atos, […]

dezembro 28, 2018

HC de condenado por matar agente da PRF é julgado inviável pelo relator

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 166104, impetrado pela defesa de Márcio Assad Cruz Scaff, condenado a 8 anos de reclusão por atropelar e matar uma agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma blitz, fato ocorrido em outubro de 2006 em Ananindeua (PA). […]

dezembro 28, 2018

Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”https//www.twitter.com//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras levem-se em conta os horários ali registrados, inclusive quanto aos meses em que […]

dezembro 27, 2018

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (28)

Revista Justiça O programa começa com o quadro Atualidades do Direito, com o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão. Ele traz toda semana as atualidades do mundo jurídico e divide os temas com nossos ouvintes. O programa também fala sobre os cuidados com a pele no verão, alimentação saudável, e o que fazer em caso […]

dezembro 27, 2018

Deu na mídia: Lamachia afirma que salário de R$ 72 mil a suplentes de deputados é lamentável

Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou nesta quarta-feira (26/12) contra o salário que suplentes de deputados e senadores podem receber durante o recesso de fim de ano – R$ 72 mil. Para Lamachia, o recebimento da remuneração mais benefícios é “preocupante e lamentável”. […]