outubro 31, 2018

STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados […]

outubro 31, 2018

Extinta ADI contra norma de Tocantins que atribuía poder de investigação ao MP local

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção, sem julgamento de mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3584, na qual a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) questionava dispositivo da antiga Lei Orgânica do Ministério Público de Tocantins (Lei Complementar estadual 12/1996) que atribui poder de investigação […]

outubro 31, 2018

Participe da enquete sobre PL 8.347/2017, que criminaliza desrespeito às prerrogativas

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (29) que é fundamental que a advocacia e a sociedade participem da enquete que é realizada pelo portal da Câmara dos Deputados a respeito do Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. A matéria já foi aprovada no […]

outubro 31, 2018

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”https//www.twitter.com//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora que prestava serviços para o Banco BMG S. A. seja ouvida em juízo na condição de preposta da microempresa Mérito Promotora e Cadastro Ltda. mesmo sem ser empregada. A decisão […]

outubro 30, 2018

Empresas aeroviárias tentam acordo com MP sobre contratação de aprendizes e pessoas com deficiência

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”https//www.twitter.com//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); Processo no TST questiona norma coletiva que implicou redução das contratações. O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta terça-feira (30), audiência de justificação prévia em processo no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a anulação de cláusulas da convenção coletiva 2017/2018 firmada entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) […]