julho 31, 2018

Turma limita condenação que impede empresa de contratar com órgão público

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”https//www.twitter.com//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou à área de jurisdição da Vara do Trabalho de Iporanga (SP) os efeitos de decisão que impede a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro – Apamir (Santa Casa de Misericórdia de Iporanga) de atuar como fornecedora de […]

julho 31, 2018

Ministra suspende decisões que permitiam pagamento acima do teto a serventuários interinos em Alagoas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para restabelecer provimento do corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que limitou a remuneração de seis delegatários, que respondem interinamente por serventias extrajudiciais, a 90,25% dos subsídios dos ministros do STF. A ministra determinou, ainda, que os valores excedentes […]

julho 31, 2018

Desagravo público a advogado marca segundo dia da Caravana em São Paulo

Brasília e São Paulo – Uma sessão de desagravo público em favor do advogado Marco Antonio Biondo Pereira, realizada na sede da OAB-SP, marcou o segundo dia da passagem da Caravana Nacional das Prerrogativas por São Paulo.  Marco Antonio foi vítima de condução coercitiva, inquérito policial, oferecimento de denúncia e abertura de ação penal por […]

julho 30, 2018

OAB-SC requer e CNJ afasta aplicação de entendimento do TRT-12 que dificultava acesso a honorários

Brasília (DF) e Florianópolis (SC) – Em decisão liminar publicada na tarde desta segunda-feira (30) após pedido formulado pela OAB-SC, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu parcialmente o pedido da Ordem em face de ato do corregedor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que impedia que advogados sacassem alvarás em nome de […]

julho 30, 2018

PGR pede anulação da posse de deputada federal condenada por atos de improbidade administrativa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35850, contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados que deu posse à ex-prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP/AP), no cargo de deputada federal. De acordo com a PGR, além de responder a diversos processos, […]

julho 30, 2018

Encarregado de reservatório demitido por suposto furto de água receberá indenização

document.write(‘Seguir‘); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=”https//www.twitter.com//platform.twitter.com/widgets.js”;fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,”script”,”twitter-wjs”); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) de São José do Rio Preto (SP) a indenizar um encarregado de reservatório demitido por justa causa. Acusado pela empresa de ter furtado água por meio de uma ligação clandestina (“gato”) em sua residência, […]