novembro 30, 2017

LAS OBLIGACIONES DEL ESTADO

Por: Dr. Eduardo Garcia Campos*   Sabemos que es deber del Estado controlar las actividades realizadas en su órbita. Este control, que difluye de la norma constitucional, debido el sistema de gobierno vigente,  y se puede resaltar como ejemplo en América del Sur la Argentina y Brasil.   Resulta que a pesar de ser una […]

novembro 30, 2017

A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987/1988, AS CARACTERÍSTICAS CENTRAIS DA CONSTITUIÇÃO

Por: Dr. Eduardo Garcia *   A Constituição do Brasil de 1988 se revela como uma Carta voltada para os direitos da pessoa Humana, uma Carta cujo caráter humanístico é prevalecente, tendo seu objetivo a busca da efetivação do Estado Democrático de Direito, e no dizer de vários doutrinadores e também em nosso entendimento, é […]